Question 1

Documentos da UE: quando não é precisa tradução

Accepted Answer

Para documentos públicos de um Estado-Membro da UE não se pode exigir tradução se o documento estiver redigido numa língua oficial do Estado onde é apresentado (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/1191). Nem quando ao documento se junta um formulário multilingue — desde que a autoridade considere suficiente a informação nele contida (art. 6.º, n.º 1, alínea b)). Há formulários, entre outros, para nascimento, casamento e ausência de registo criminal (art. 7.º, n.º 1). O formulário multilingue é emitido a pedido, serve apenas de auxiliar de tradução e não tem valor jurídico próprio (art. 8.º, n.º 1). Não substitui o documento. Os documentos de Estados da UE estão também dispensados de qualquer legalização ou formalidade análoga — para eles não é precisa apostila (art. 4.º). Se mesmo assim for feita uma tradução certificada, ela vale em todos os Estados-Membros, se o tradutor for qualificado segundo o direito de um Estado-Membro (art. 6.º, n.º 2).

Question 2

Documentos de Estados fora da UE: aqui não se aplica

Accepted Answer

As facilidades da UE não se aplicam expressamente a documentos emitidos pelas autoridades de um país terceiro nem às suas cópias certificadas (art. 2.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/1191). Para documentos públicos estrangeiros usados na Alemanha mantém-se, portanto, a legalização pela representação alemã no estrangeiro — ou a apostila, onde os acordos internacionais a preveem. Na prática: quem apresenta um documento ucraniano, turco ou árabe precisa, em regra, de confirmação da autenticidade e de tradução. A forma depende do Estado emissor.

Question 3

Porque as traduções não levam apostila

Accepted Answer

As traduções são consideradas trabalho de perito, não documentos públicos. Os procedimentos de legalização e de apostila não se aplicam, por isso, às traduções. Fazer traduções e confirmar a sua exatidão não faz, em princípio, parte das funções de uma representação alemã no estrangeiro; cada representação decide se oferece esse serviço. Quem precisa de apostila precisa dela no documento original — não na sua tradução.

Question 4

Führungszeugnis: pedido, taxa, pedido a partir do estrangeiro

Accepted Answer

Qualquer pessoa com 14 anos completos pode pedir um Führungszeugnis. A taxa é de 13,00 euros. Quem vive no estrangeiro apresenta o pedido por escrito; os pedidos do estrangeiro demoram mais. No pedido escrito, a taxa paga-se antecipadamente por transferência. No certificado, as rubricas estão impressas em alemão, inglês e francês; outras línguas não podem ser impressas. Não há prazo de validade fixado por lei. Na prática, as entidades costumam aceitar o certificado durante cerca de três meses após a emissão. Os cidadãos de outro Estado-Membro da UE recebem o certificado europeu, que contém também informação do registo criminal do país de origem. Demora mais, porque essa informação tem de ser pedida primeiro.

Question 5

Führungszeugnis com apostila a partir do estrangeiro: a ordem dos passos

Accepted Answer

Primeiro, o requerente apresenta online no Serviço Federal dos Negócios Estrangeiros (Bundesamt für Auswärtige Angelegenheiten, BfAA) o pedido de apostila ou de sobrelegalização. O BfAA envia depois por e-mail um formulário com um número de pedido. Só depois se pede o Führungszeugnis ao Serviço Federal de Justiça (Bundesamt für Justiz, BfJ) — indicando o país e que é precisa apostila ou sobrelegalização. Importante: o formulário do BfAA ou o número de pedido do BfAA envia-se ao BfJ juntamente com o pedido do certificado. Depois, o BfJ envia o certificado pré-autenticado ao BfAA; o BfAA apõe a apostila ou a sobrelegalização e devolve-o por correio.

Tradução da certidão de nascimento e do registo criminal para a Alemanha

Em resumo

Documentos da UE: quando não é precisa tradução

Documentos de Estados fora da UE: aqui não se aplica

Porque as traduções não levam apostila

Führungszeugnis: pedido, taxa, pedido a partir do estrangeiro

Führungszeugnis com apostila a partir do estrangeiro: a ordem dos passos

Pedido a tradutores certificados

É tradutor certificado?

Fontes