Iniciar sessão
Nostrificação

Tradução certificada para o reconhecimento de estudos estrangeiros na Chéquia

Para ver reconhecidos na Chéquia os seus estudos estrangeiros, entrega os documentos à autoridade competente — em regra com tradução certificada para checo (úředně ověřený překlad). O que se aplica exatamente está abaixo, sempre com a fonte oficial.

Em resumo

  • A tradução certificada só pode ser feita por um tradutor judicial (soudní překladatel) — Lei n.º 354/2019. [1]
  • As universidades aceitam documentos em inglês ou eslovaco sem tradução. [3]
  • Primeiro a apostila no original, depois a tradução; taxa de 3 000 CZK, decisão em 30 dias. [3]

Quem pode fazer a tradução certificada?

  • A atividade de tradução está reservada ao tradutor judicial (soudní překladatel) (§ 2, n.º 2, da Lei n.º 354/2019 Sb.). [1]
  • Por atividade de tradução entendem-se os atos de tradução perante autoridades públicas e a elaboração da tradução certificada exigida por outro diploma legal, por um regulamento da UE diretamente aplicável ou por um tratado internacional (§ 1, n.º 2). [1]
  • Sobre os pedidos de inscrição na lista de intérpretes e tradutores judiciais decide o Ministério da Justiça (§ 5). [1]
  • A Lei n.º 354/2019 Sb. distingue o intérprete judicial (interpretação) do tradutor judicial (tradução) — duas autorizações separadas (§ 2). [1]

Como deve ser a tradução?

  • O ato de tradução só pode ser feito por escrito. Em papel, cada exemplar tem de ser assinado à mão e levar a impressão do selo do tradutor (§ 27, n.º 2). [1]
  • Em forma eletrónica, é precisa a concordância do cliente; cada exemplar tem de ser assinado com assinatura eletrónica qualificada, cujo certificado contém o nome do tradutor e a menção «soudní překladatel» (ou «soudní překladatel a soudní tlumočník»), e levar um selo temporal eletrónico qualificado (§ 27, n.º 2). [1]
  • O selo de intérprete só pode ser aposto num ato de tradução ou de interpretação em forma escrita (§ 27, n.º 4). [1]

Ensino superior: quem decide e o que se entrega

  • Sobre o reconhecimento de estudos superiores estrangeiros decide uma universidade pública que ofereça um programa na área correspondente; na área militar decide o Ministério da Defesa, nos serviços de segurança o Ministério do Interior. [3]
  • Com o pedido entrega-se o original ou uma cópia certificada do diploma estrangeiro e o original ou uma cópia certificada do suplemento ao diploma. [3]
  • Os documentos emitidos em inglês ou eslovaco são aceites sem tradução certificada. [3]
  • A taxa administrativa é de 3 000 CZK; a decisão é proferida no prazo base de 30 dias a contar da receção do pedido. [3]

Apostila ou sobrelegalização: o que se aplica ao seu país

  • A autenticação superior diz respeito ao ORIGINAL do diploma e do suplemento, não à tradução. A universidade pública pode exigi-la — não é uma formalidade que possa saltar. [3]
  • Se o documento foi emitido num Estado que, como a Chéquia, aderiu à Convenção da Haia, «bude diplom a dodatek k diplomu opatřen pouze ověřovací doložkou "Apostille" a poté úředně přeložen do českého jazyka v souladu se zákonem» (o diploma e o suplemento levam apenas a apostila e depois são traduzidos oficialmente para checo, nos termos da lei). [3]
  • Respeite a ordem: primeiro a apostila no original, só depois a tradução certificada. A ordem inversa significa traduzir um documento que ainda não tem apostila — e a tradução não a incluirá. [3]
  • Se o Estado não for parte da convenção, segue-se a sobrelegalização: «ověření pravosti podpisů a otisků razítek ... ministerstvem zahraničních věcí státu, v němž má sídlo zahraniční vysoká škola» (autenticação das assinaturas e carimbos … pelo ministério dos negócios estrangeiros do Estado onde tem sede a universidade estrangeira), e depois pela embaixada ou consulado checo competente. [3]
  • Acima de ambos está o tratado internacional: a autenticação superior não se exige «pokud mezinárodní smlouva, kterou je Česká republika vázána, nestanoví jinak» (se um tratado internacional que vincule a Chéquia não dispuser de outro modo). Veja primeiro se existe um tratado desses para o seu país. [3]
  • Um regime especial têm os chamados acordos de equivalência de documentos de estudos. O MŠMT aplica esses acordos à Eslováquia, Polónia, Alemanha, Hungria e Eslovénia; para a China, França e Áustria seguem-se as recomendações dos acordos. [3]
  • A Lei do ensino superior (§ 90, n.º 4) permite substituir o diploma e a autenticação superior por uma declaração sob compromisso de honra só para requerentes com proteção internacional — asilo ou proteção subsidiária — e para pessoas a tratar como refugiados. [3]

Ensino básico, secundário e pós-secundário

  • Sobre o reconhecimento de estudos estrangeiros básicos, secundários e pós-secundários decidem as autoridades regionais (krajské úřady). [4]
  • Para um documento em eslovaco não se exige tradução para checo — ao contrário do ramo universitário, aqui o inglês não dispensa a tradução. [4]
  • A taxa administrativa pela receção do pedido é de 3 000 CZK. [4]
  • O prazo é de 30 dias a contar da entrega do pedido com todos os documentos exigidos; em casos complexos pode ser prorrogado até 60 dias. [4]

Informação segundo as fontes oficiais abaixo (situação: julho de 2026). Prevalecem sempre os requisitos da autoridade que decide o pedido — confirme junto dela as condições e taxas atuais.

Pedido a tradutores certificados

Escreva em poucas palavras o que precisa. Encaminhamos o pedido para os tradutores certificados registados connosco — quem o aceitar contacta-o diretamente com a sua proposta.

Enviar um pedido aos tradutores

É tradutor judicial?

A Lingverra faz uma tradução precisa no formato do original e alivia o seu trabalho até 95 % — revê os pontos assinalados, certifica e responde pela tradução.

Ver a Lingverra para tradutores

Fontes

Toda a informação acima provém de fontes oficiais:

  1. Zákon č. 354/2019 Sb., o soudních tlumočnících a soudních překladatelích (e-Sbírka)
  2. Ministerstvo spravedlnosti — Tlumočníci a překladatelé: nová právní úprava
  3. MŠMT — Uznání zahraničního vysokoškolského vzdělání (nostrifikace)
  4. MŠMT — Uznání zahraničního základního, středního a vyššího odborného vzdělání
Traducteur agréé: quando e como traduzir um documento para FrançaTraduções para as autoridades suíças: certificação, notário, apostilaTradução da certidão de nascimento e do registo criminal para a AlemanhaTradução do diploma para o reconhecimento de estudos na AlemanhaTradução para o reconhecimento de diplomas estrangeiros na ÁustriaTradução certificada para a avaliação de um diploma estrangeiro nos Países BaixosTradução ajuramentada e asseverazione: como funciona em ItáliaTradução certificada na Irlanda: quem traduz e quem certificaTradução ajuramentada e reconhecimento de diplomas (homologación) em Espanha
Este país também em: Čeština English Español