Question 1

Quem pode fazer uma tradução ajuramentada?

Accepted Answer

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação «es competente para la concesión de los títulos de Traductor/a Jurado/a e Intérprete Jurado/a» (é competente para conceder os títulos de tradutor e intérprete ajuramentado). As suas traduções «tendrán carácter oficial, pudiendo ser aportadas ante los órganos judiciales y administrativos» (têm caráter oficial e podem ser apresentadas nos tribunais e nos órgãos administrativos). Estes profissionais «certificarán con su firma y sello la fidelidad y exactitud de sus actuaciones, empleando la fórmula dictada por el Ministerio» (certificam com assinatura e carimbo a fidelidade e a exatidão do trabalho, com a fórmula fixada pelo ministério). O Serviço de Interpretação de Línguas «elabora y publica periódicamente un listado de todos los Traductores Jurados e Intérpretes Jurados que han sido nombrados por el Ministerio» (publica periodicamente a lista de todos os tradutores e intérpretes ajuramentados nomeados pelo ministério). O título «no confiere a sus titulares la condición de funcionario público ni supone el establecimiento de ningún vínculo orgánico ni laboral con la Administración Pública» (não confere a qualidade de funcionário público nem cria vínculo laboral com a administração): o tradutor ajuramentado é um profissional independente, não um serviço do Estado. O ministério remete para o Real Decreto 724/2020, de 4 de agosto, que aprova o Regulamento do Serviço de Interpretação de Línguas (art. 9.2).

Question 2

Homologación ou equivalencia: não é a mesma coisa

Accepted Answer

A homologación é o «reconocimiento oficial de la formación superada para la obtención de un título extranjero, equiparable a la exigida para la obtención de un título español cuya obtención se requiere para el ejercicio de una profesión regulada» (reconhecimento oficial da formação estrangeira como equivalente ao título espanhol exigido para uma profissão regulamentada). A declaración de equivalencia equipara a formação a um nível académico — Grado, Máster Universitario ou Doctorado — «con exclusión de los efectos profesionales» (sem efeitos profissionais), ou seja, não dá direito a exercer uma profissão regulamentada.

Question 3

Tradução, legalização e apostila

Accepted Answer

Os documentos têm de ser apresentados «legalizados por vía diplomática o, en su caso, mediante la apostilla del Convenio de La Haya» (legalizados por via diplomática ou, conforme o caso, com a apostila da Convenção da Haia). IMPORTANTE: este requisito «no se exigirá a los documentos expedidos por las autoridades de los Estados miembros de la Unión Europea o signatarios del Acuerdo sobre el Espacio Económico Europeo y Suiza» (não se aplica a documentos emitidos pelas autoridades de Estados da UE, signatários do Acordo EEE e da Suíça) — se o seu documento vem de lá, poupa este passo. Os documentos têm de ir acompanhados de «traducción oficial al castellano» (tradução oficial para castelhano).

Question 4

Prazos

Accepted Answer

«La resolución se dictará y notificará en el plazo máximo de seis meses, desde la fecha en que la solicitud haya tenido entrada en el registro electrónico» (a decisão é proferida e notificada em seis meses, no máximo, a contar da entrada do pedido no registo eletrónico).

Tradução ajuramentada e reconhecimento de diplomas (homologación) em Espanha

Em resumo

Quem pode fazer uma tradução ajuramentada?

Homologación ou equivalencia: não é a mesma coisa

Tradução, legalização e apostila

Prazos

Pedido a tradutores certificados

É tradutor ajuramentado?

Fontes