Como verificar um tradutor ajuramentado

Porque verificar na fonte

Os registos mudam: há tradutores que entram, que suspendem a atividade ou que são eliminados. Por isso não mantemos nenhuma cópia própria e remetemos para as autoridades competentes.

Verifique sempre a língua, não só o nome. A habilitação está ligada à língua: na Chéquia, por exemplo, o tradutor só pode traduzir na língua para a qual está habilitado (Lei n.º 354/2019 Sb., § 4, n.º 1). Uma inscrição para russo não cobre, portanto, um documento em ucraniano.

Portugal: verifica-se quem certifica

Portugal não tem uma base de dados de tradutores ou intérpretes jurídicos (Portal Europeu da Justiça, informação prestada por Portugal). A lei admite tradutor idóneo que afirma a fidelidade da tradução perante o notário (Código do Notariado, art. 44.º, n.º 3). O que se verifica é a certificação.

• Se certificou um advogado, solicitador ou câmara de comércio, o documento deve ter o número de identificação do registo informático do ato (Portaria n.º 657-B/2006, art. 4.º, n.º 1).
• Se foi um advogado, confirme a inscrição na pesquisa de advogados da Ordem dos Advogados.
• Confirme que a tradução indica a língua do original e contém a declaração de fidelidade (Código do Notariado, art. 172.º, n.º 2).

Alemanha

A base de dados comum dos Länder reúne os tradutores e intérpretes ajuramentados, certificados ou com funções públicas. Os critérios são definidos por cada Land. Pesquisa-se por nome, município e língua.

Áustria

A lista de intérpretes judiciais (Gerichtsdolmetscherliste) é mantida pelo Ministério Federal da Justiça e está no JustizOnline. Pesquisa-se por língua, estado federado e circunscrição judicial, e também em texto integral.

Bélgica

O registo nacional de tradutores, intérpretes e tradutores-intérpretes foi criado pela Lei de 10 de abril de 2014. A pesquisa faz-se por língua, nome e número de identificação VTI.

Países Baixos

O Rbtv é gerido pelo Bureau Wbtv. No registo público pesquisa-se por nome, número Wbtv, combinação de línguas e código postal.

Polónia

A lista de tłumacze przysięgli é mantida pelo Ministério da Justiça. Pesquisa-se por apelido, tipo de tradução, cidade e língua.

Chéquia

A lista está em seznat.justice.cz e o Ministério publica-a também como dados abertos. A Lei n.º 354/2019 Sb. distingue soudní tlumočník e soudní překladatel (§ 2): confirme que inscrição está a ver.

Espanha

O Ministério dos Negócios Estrangeiros publica a lista de Traductores e Intérpretes Jurados, ordenada por língua; o acesso é gratuito.

Se não encontrar a inscrição

Verifique a grafia do nome, mudanças de apelido e se procura no registo do país onde o tradutor diz estar inscrito. Peça o número de registo e o país de inscrição e confirme-os no registo respetivo.

Tradução certificada em Portugal: quem certifica e o que deve conter

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Onde entra a Lingverra

A Lingverra não substitui a habilitação nem mantém registo próprio. O software trata da rotina de tradução; a declaração e a certificação continuam a ser de quem tem competência.

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