Política de Reembolsos

LLC "DataPrime" (46215708)  •  Língua autêntica: inglês  •  As traduções deste documento para outros idiomas são disponibilizadas por conveniência. O texto inglês é a versão autêntica e prevalece para efeitos de interpretação. Contudo, sempre que uma tradução divergir do texto inglês, não invocaremos essa discrepância em prejuízo do Cliente.

Esta página explica, em termos simples, quando é reembolsado o dinheiro pago à Lingverra e como solicitá-lo. Trata-se de um resumo: as disposições vinculativas são as Condições Gerais, secções 6, 12 e 12.1, e, em caso de divergência entre esta página e as Condições, prevalecem as Condições. Nada do aqui exposto cria direitos que vão além delas.

1. O que está a comprar

A Lingverra vende saldo pré-pago medido em páginas-padrão (Normseiten), em pacotes de compra única. Não há subscrição nem cobrança recorrente. O saldo é creditado imediatamente após o pagamento bem-sucedido, e as páginas são consumidas à medida que os documentos são traduzidos. Cada compra é válida por 90 dias a contar da data do pagamento — separadamente para cada compra, pelo que várias compras têm várias datas de caducidade, indicadas na área «Saldo». Quando termina um período, as páginas não utilizadas dessa compra não se perdem: o montante correspondente é reembolsado no cartão com que foi paga (exceto um remanescente inferior a duas páginas-padrão, ver secção 4). Enviamos-lhe um e-mail 30 dias antes, para que ainda possa usar o saldo.

2. Sem direito de livre resolução, e porquê

A Lingverra contrata exclusivamente com empresas (B2B): os nossos clientes são tradutores ajuramentados ou habilitados e empresas de tradução. O direito legal de livre resolução previsto no direito do consumo da UE cabe apenas aos consumidores e, por conseguinte, não se aplica aqui. O saldo adquirido não é reembolsável nem transmissível depois de concluída a compra, salvo nos casos enumerados na secção 3 abaixo.

Dizemo-lo com clareza porque é o ponto mais suscetível de ser mal entendido: comprar saldo não é uma subscrição que se possa cancelar para obter um reembolso proporcional do que já utilizou.

3. Quando o dinheiro é efetivamente devolvido

3.1 Saldo não utilizado ao encerrar a sua conta

Se eliminar a sua conta enquanto subsistir um saldo pago significativo, esse saldo não se perde. O utilizador escolhe uma de duas opções na interface:

• Reembolso — o saldo pago não utilizado é devolvido ao preço que efetivamente pagou por essas páginas. As páginas são consumidas por ordem de compra (primeiro a entrar, primeiro a sair), pelo que o reembolso é calculado por lote de compra e não a um preço médio ou atual.
• Renúncia — o utilizador renuncia expressamente ao saldo restante, este é reduzido a zero e a conta é encerrada de imediato.

Enquanto decorre o tratamento de um pedido de reembolso, ficam desativados os carregamentos e a eliminação não pode ser revertida.

3.2 Se formos nós a resolver o contrato

O contrato vigora por tempo indeterminado e a Lingverra pode fazê-lo cessar por denúncia ordinária, mediante pré-aviso escrito de 30 dias (Condições, secção 12). Quando o fizermos por motivos distintos de um incumprimento da sua parte, qualquer saldo pago não utilizado é reembolsado ao preço que pagou por essas páginas (primeiro a entrar, primeiro a sair). Não é necessário qualquer pedido da sua parte.

3.3 Pagamentos falhados ou duplicados

Se um pagamento for cobrado mas não for creditado saldo — uma falha técnica, uma cobrança em duplicado — o montante é devolvido na íntegra. Se o detetar antes de nós, comunique-nos através da área «Suporte» da sua conta; além disso, reconciliamos automaticamente os pagamentos com o saldo creditado.

3.4 Contas inativas

No curso normal, recupera o dinheiro antes disso, e sem ter de estar inativo: quando uma compra chega ao fim do seu período de validade de 90 dias, as páginas dela não utilizadas são reembolsadas no cartão com que pagou (secção 1 acima e Condições, secção 6). A sua conta mantém-se aberta e o restante saldo fica intacto — o que caduca é a compra, não a conta. Separadamente, uma conta sem início de sessão durante seis meses consecutivos é tratada como abandonada. Se ainda detiver um saldo pago significativo não abrangido pelo acima exposto, não a encerramos sem mais: conservamos a conta, lembramo-lo sensivelmente de dois em dois meses, e pode iniciar sessão e usar o saldo ou responder e pedir a sua devolução. Continuamos a dever-lhe esse dinheiro e devolvemo-lo logo que o peça.

4. O que não é reembolsado

• Páginas já traduzidas. O serviço é prestado quando a tradução é produzida; a insatisfação com o resultado da IA não é fundamento de reembolso. Leia a secção 2 das Condições sobre as limitações conhecidas da tradução automática e sobre a revisão que continua a ser da sua responsabilidade profissional.
• Páginas de experimentação gratuitas e páginas oferecidas. São concedidas sem encargo, não têm valor monetário e são excluídas de qualquer cálculo de reembolso.
• Páginas de experimentação caducadas. As páginas de experimentação caducam 30 dias após a sua concessão.
• Saldos residuais de pequeno montante abaixo do limiar de duas páginas-padrão. Esse saldo permanece na sua conta e continua disponível para traduções, mesmo após a caducidade da compra; não é reembolsado em dinheiro — nem no termo da compra, nem com a eliminação ou o encerramento da conta —, porque o custo do processamento do reembolso excederia o próprio montante (Condições, secções 6 e 12.1). Um saldo pago significativo é reembolsado sem que o peça — no termo do período de validade da compra (Condições, secção 6); um saldo pago não abrangido por isso é reembolsado logo que o peça (Condições, secção 12.1).
• Orçamentos já emitidos. Introduzir o volume manualmente, bem como editar ou reabrir um orçamento, são gratuitos em qualquer caso.

5. Como pedir um reembolso e quanto tempo demora

Para um reembolso de saldo no encerramento da conta, use a opção apresentada na interface quando elimina a conta. Em qualquer outro caso, abra um pedido na área «Suporte» da sua conta, indicando o número da fatura ou a data e o montante do pagamento: o pedido fica assim já associado à sua conta e não exige qualquer outra prova de identidade. Se não conseguir aceder à sua conta, escreva para support@lingverra.com a partir do endereço de e-mail nela registado.

Prazo de tratamento: no prazo de 14 dias após confirmarmos que o reembolso é devido. A rapidez com que o dinheiro aparece depois na sua conta depende do seu próprio emissor do cartão.

Os reembolsos são devolvidos pela via por onde o dinheiro entrou: no cartão de pagamento utilizado na compra original. Para tal não necessitamos do número do seu cartão — o reembolso é enviado através do banco adquirente, com referência à transação original.

O montante creditado no seu cartão pode diferir do montante que pagou. O preço é fixado em euros, mas o seu cartão é debitado em hryvnias ucranianas, à taxa de câmbio aplicada no momento do pagamento (Condições, secção 7). Um reembolso devolve o mesmo montante em hryvnias que foi recebido, ao mesmo cartão; o seu próprio emissor converte-o depois para a moeda do seu cartão à taxa do dia em que é creditado — que não é a taxa do dia em que pagou. Quando essas taxas divergem, a quantia creditada no seu cartão será, em consequência, superior ou inferior. Esta diferença cambial está fora do nosso controlo e não é uma dedução nem uma comissão cobrada por nós. Qualquer comissão de conversão aplicada pelo seu próprio emissor é igualmente fixada por esse emissor, e não por nós. Reembolsamos a totalidade do montante devido e suportamos os nossos próprios encargos de aquisição; não fazemos qualquer dedução própria.

6. Faturas e IVA

Quando um pagamento é reembolsado, a correspondente correção reflete-se nos seus registos de faturação. As próprias faturas são conservadas como registos contabilísticos legais e não são eliminadas — ver a secção 4 da Política de Privacidade.

7. Se não concordar com a nossa decisão

Abra um pedido na área «Suporte» da sua conta e exponha as razões (ou escreva para support@lingverra.com se não conseguir aceder à sua conta). Analisá-lo-emos e responderemos por escrito. Uma vez que a Lingverra presta serviços exclusivamente a empresas, não são aplicáveis os organismos de resolução de litígios de consumo nem a plataforma RLL da UE; a lei aplicável e a jurisdição são as estabelecidas na secção 15 das Condições.

Desencadear um estorno (chargeback) junto do seu banco antes de nos contactar é habitualmente a via mais lenta: imobiliza o montante durante semanas e, de todo o modo, ser-nos-á pedida a mesma informação que nos poderia enviar diretamente.

8. Contacto

LLC "DataPrime"
Correio eletrónico: support@lingverra.com