Ficha técnica

Informações nos termos do art. 5.º da Diretiva 2000/31/CE relativa ao comércio eletrónico (informações a prestar pelo prestador de um serviço da sociedade da informação)  •  Língua autêntica: inglês  •  As traduções deste documento para outros idiomas são disponibilizadas por conveniência. O texto inglês é a versão autêntica e prevalece para efeitos de interpretação. Contudo, sempre que uma tradução divergir do texto inglês, não invocaremos essa discrepância em prejuízo do Cliente.

Prestador do serviço

LLC "DataPrime"
vul. Yakubenkivska, bud. 1, kab. 6
04107 Kyiv
Ucrânia

LLC "DataPrime" é a sociedade que explora o serviço Lingverra. «Lingverra» é a designação comercial sob a qual a sociedade presta o serviço e não constitui uma pessoa coletiva autónoma.

Diretor (representante legal)

Yaremchuk Oleh Leopoldovych

Contacto

Correio eletrónico: support@lingverra.com
Contacto técnico para o correio enviado de mail.lingverra.com (postmaster): Oleh Yaremchuk, tovdataprime@gmail.com
Web: https://lingverra.com/
Formulário de contacto (canal rápido de consulta): lingverra.com/contact

Registo comercial

Registada no Registo Estatal Unificado de Pessoas Coletivas da Ucrânia (código EDRPOU): 46215708

Número de identificação para efeitos de IVA

A sociedade não está registada para efeitos de IVA e, por conseguinte, não dispõe de número de identificação para efeitos de IVA.

Representante na União Europeia (art. 27.º RGPD)

Nota sobre as funções: a sociedade LLC "DataPrime" tem uma dupla função consoante os dados em causa. Quanto aos dados de conta, registo e faturação é o responsável pelo tratamento; quanto ao conteúdo dos documentos carregados para tradução atua como subcontratante segundo as instruções do tradutor, que é o responsável por esse conteúdo. As duas declarações seguintes referem-se a estas funções distintas.

Enquanto responsável pelo tratamento estabelecido fora da União Europeia que oferece serviços a titulares de dados na UE, designámos o seguinte representante na União nos termos do art. 27.º RGPD. Os titulares dos dados e as autoridades de controlo podem contactar o representante além de, ou em vez de, o responsável pelo tratamento, em todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais:

Prighter EU Rep GmbH
Schellinggasse 3/10, 1010 Vienna, Austria
Formulário de contacto: https://app.prighter.com/portal/14882573076

Encarregado da proteção de dados

A(o) LLC "DataPrime" avaliou se está obrigada a designar um encarregado da proteção de dados nos termos do art. 37.º RGPD. Quanto ao conteúdo dos documentos carregados — que pode conter dados de categorias especiais — a sociedade LLC "DataPrime" atua como subcontratante segundo as instruções do tradutor, que é o responsável por esse conteúdo. O critério pertinente é o tratamento em grande escala de dados de categorias especiais (avaliado pelo volume de documentos e pelos titulares neles referidos, não pelo número de clientes). Na escala atual de atividade este limiar não é atingido, pelo que a designação de um EPD não é atualmente obrigatória. A(o) LLC "DataPrime" reconhece que, se o volume de tratamento mudar, poderá atingir a «grande escala»; o risco associado é, em todo o caso, minimizado desde a conceção — o conteúdo dos documentos está cifrado com uma chave que o operador não necessita nem utiliza no funcionamento normal; qualquer acesso é excecional — por exemplo, para satisfazer um pedido de um titular — e fica registado. A(o) LLC "DataPrime" mantém esta avaliação em revisão e designará um encarregado da proteção de dados independente (externo) antes de o seu tratamento atingir a grande escala.

As questões em matéria de proteção de dados podem ser dirigidas a: support@lingverra.com, ou ao nosso representante na União Europeia (art. 27.º RGPD) em https://app.prighter.com/portal/14882573076.

Nota sobre o estatuto profissional

A(o) LLC "DataPrime" é uma empresa tecnológica que disponibiliza uma ferramenta de software para tradução assistida por IA. A Lingverra não é, ela própria, tradutora ajuramentada ou habilitada e não produz traduções certificadas. A revisão profissional, a correção e a certificação da tradução, bem como a responsabilidade por ela, cabem exclusivamente ao tradutor ajuramentado ou habilitado que utiliza a plataforma. Enquanto prestador de um sistema de IA, a Lingverra cumpre as obrigações de transparência do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da Inteligência Artificial), art. 50.º, n.º 2: cada tradução exportada da plataforma é marcada num formato legível por máquina, nos metadados do ficheiro PDF, como produzida com um sistema de IA, e a plataforma identifica como tais os rascunhos gerados por IA. O tradutor que revê e certifica a tradução continua responsável pelo seu conteúdo.

Regulamento dos Serviços Digitais (Regulamento (UE) 2022/2065)

Ponto de contacto único para autoridades e utilizadores (arts. 11.º e 12.º): support@lingverra.com. A comunicação é possível em inglês, alemão e ucraniano. Os clientes podem também utilizar a área «Suporte» da sua conta.

Notificações de conteúdos ilegais (art. 16.º): para o mesmo endereço. Explique por que razão considera o conteúdo ilegal, identifique-o tão precisamente quanto possível e indique o seu nome e endereço de correio eletrónico (não exigido nas notificações relativas a material de abuso sexual de crianças). Confirmamos a receção, decidimos com diligência e informamo-lo da decisão (ver também a secção 4 das Condições).

Resolução de litígios

A(o) LLC "DataPrime" presta serviços exclusivamente a empresas (B2B). Não se aplicam as disposições sobre resolução de litígios de consumo. Não participamos em procedimentos de resolução alternativa de litígios perante um organismo de arbitragem de consumo. Aos litígios aplica-se a jurisdição estabelecida nas nossas Condições Gerais.

Responsabilidade pelos conteúdos

Enquanto prestador de serviços, respondemos pelos nossos próprios conteúdos neste sítio web nos termos do direito comum. Não estamos, contudo, obrigados a vigiar a informação de terceiros transmitida ou armazenada, nem a investigar circunstâncias que indiciem atividade ilícita. Ao tomar conhecimento de infrações, removemos sem demora os conteúdos em causa.

Responsabilidade pelas ligações

O nosso sítio web pode conter ligações para sítios web externos de terceiros. Não temos influência sobre o seu conteúdo; por ele responde sempre o respetivo prestador. No momento da colocação da ligação, as páginas ligadas foram verificadas quanto a eventuais infrações. Uma vigilância permanente dos conteúdos não é exigível sem indícios concretos. Ao tomar conhecimento de infrações, removemos sem demora tais ligações.

Direitos de autor

A(o) LLC "DataPrime" explora a plataforma Lingverra ao abrigo de um contrato de licença.

Os textos, o design e demais materiais deste sítio web estão protegidos por direitos de autor. A reprodução, edição, distribuição e qualquer forma de exploração que exceda os limites fixados por lei carecem do consentimento prévio por escrito do titular dos direitos.

Tal não se aplica aos seus documentos nem às suas traduções. Os direitos sobre o material que carrega e sobre a tradução que reviu continuam a ser seus; nem a sociedade LLC "DataPrime" nem qualquer outra parte ligada à plataforma reivindica qualquer direito sobre eles (secção 10 das Condições Gerais).

Se considerar que um conteúdo aqui publicado viola os seus direitos, escreva para support@lingverra.com — ao tomar conhecimento de uma infração, removemos sem demora o conteúdo em causa.